Pará – A Controladoria-Geral da União (CGU) respondeu ao ofício enviado pelo deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que solicitava esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), no valor de R$ 478 milhões.
Na resposta, considerada insuficiente pelo parlamentar, a CGU transferiu a responsabilidade de fiscalização para a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e destacou a criação de um Grupo de Trabalho Temático sobre Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental, que ainda não apresentou resultados concretos.
O contrato, firmado pelo Secretário Extraordinário para a COP-30 e outros signatários, prevê a realização de eventos culturais, educacionais, científicos e técnico-operacionais relacionados ao encontro internacional. No entanto, a ausência de licitação e o elevado montante investido geraram reação da oposição, como Rogério Barra (PL-PA), que considera o processo uma afronta aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. O deputado questionou o contraste entre a destinação de quase meio bilhão de reais para um único contrato e a constante justificativa de falta de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Rogério Barra (PL-PA) criticou a postura da CGU ao repassar a competência para outro órgão e apostar em um grupo de trabalho sem efetividade prática até o momento. Para o parlamentar, trata-se de uma manobra que tenta diluir a responsabilidade sobre um contrato bilionário.
“Não vamos aceitar esse tipo de negligência com o dinheiro público, falta rigor de um órgão fiscalizador”, afirmou o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado